Deliberação CRH nº 287, de 30 de outubro de 2024

Artigo 1° - A Sala de Situação São Paulo, coordenada pela SP-ÁGUAS, fica reorganizada nos termos desta deliberação.

Artigo 2º - A Sala de Situação São Paulo é definida como o conjunto de atividades de monitoramento e acompanhamento da situação de chuvas, cotas e vazões de rios, níveis piezométricos, balanço hídrico e níveis dos principais reservatórios de regularização, estruturadas de modo a permitir a disponibilização de informações sistematizadas sobre condições hidrológicas de interesse para a gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Parágrafo único - No desempenho das atividades listadas no “caput” deste artigo deverão ser produzidos e agregados dados e indicadores que permitam o acompanhamento efetivo dos eventos hidrológicos extremos, inclusive informações sobre a qualidade das águas e escorregamentos, ressacas e alagamentos, de forma que a Sala de Situação São Paulo constitua plataforma de gestão de informação para o suporte ao planejamento e à tomada de decisão nas áreas de gerenciamento de recursos hídricos, de riscos ambientais e da defesa civil.

Artigo 3° - São funções da Sala de Situação São Paulo:

I – subsidiar a tomada de decisão para minimização dos efeitos das situações hidrológicas críticas de secas e inundações;

II – subsidiar a tomada de decisão para a gestão sustentável do uso dos recursos hídricos;

III – informar o público e os meios de comunicação, bem como a Defesa Civil; e

IV – reunir e apoiar a produção de informações das demais salas de situação instaladas no Estado de São Paulo, observadas as especificidades regionais.

Artigo 4° - São objetivos da Sala de Situação São Paulo:

I - coletar, armazenar, integrar e disponibilizar informações sobre:

a) precipitações;

b) cotas e vazões dos rios;

c) níveis dos reservatórios, principalmente os de regularização;

d) níveis dos aquíferos;

e) parâmetros necessários para a manutenção do uso sustentável dos recursos hídricos;

f) ocorrência de eventos de crise hídrica;

g) cotas de alerta e atenção das estações fluviométricas ou outra cota de referência;

h) os usos de recursos hídricos classificados por tipos de uso identificados nos atos de outorga;

i) o balanço entre as disponibilidades de referência adotadas e a demanda outorgada;

j) outras variáveis de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos; e

k) quantidade e qualidade.

II – sistematizar as informações visando o acompanhamento temporal da situação hídrica das bacias hidrográficas;

III - monitorar e informar a ocorrência de eventos hidrológicos críticos, com a emissão de alertas quando couber, especialmente nas áreas densamente ocupadas por população em situação de risco;

IV - apoiar as ações de prevenção de eventos críticos;

V - disponibilizar aos Comitês de Bacia Hidrográfica e à sociedade informações de acompanhamento da situação hídrica das bacias hidrográficas, por meio de indicadores e boletins concisos;

VI - elaborar e atualizar periodicamente os relatórios descrevendo a situação das bacias hidrográficas, das estações de monitoramento e dos reservatórios, bem como o levantamento das informações sobre os eventos hidrológicos críticos;

VII – propor adequações nas redes pluviométrica, fluviométrica e piezométrica para monitoramento de eventos hidrológicos críticos;

VIII - identificar, sistematizar e atualizar as informações de cotas de alerta e atenção das estações fluviométricas ou outra cota de referência; e

IX – manter atualizado o banco de dados da Sala de Situação com as informações dos dados coletados, bem como com outros bancos de dados.

Artigo 5° - O disposto nesta deliberação não impede a criação de outras salas de situação no Estado de São Paulo ou interfere no funcionamento daquelas porventura instaladas.

Parágrafo único - Fica a SP-ÁGUAS responsável pelo apoio técnico à estruturação e à operação das salas de situação no Estado de São Paulo.

Artigo 6° - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CRH nº 256, de 16 de dezembro de 2021.